Unidade de curso online 11

Introdução

O Cristão é chamado a promover o bem-estar da família, dos amigos e da sociedade em geral. Este compromisso com o bem do outro manifesta-se de várias formas, incluindo através do envolvimento ativo em grupos comunitários, sociais e culturais que visam melhorar a sociedade.

A educação é uma dessas missões. Para o Cristão, a autêntica educação (primária, secundária e terciária) tem como objetivo formar jovens na virtude e promover o florescimento humano. Todas as escolas deviam trabalhar para alcançar este ideal. Na escola católica, o corpo de conhecimento conhecido como Doutrina Social da Igreja, com a sua preocupação com o bem-estar dos indivíduos, famílias e da sociedade em geral, não é apenas uma parte de um currículo mais abrangente mas devia, idealmente, estar subjacente à missão e aos objetivos da escola (Grace, 2013).

As instituições educativas católicas operam em muitas jurisdições políticas diferentes. Esta variedade de cenários produz uma diversidade inevitável na relação entre a escola e o estado. No entanto, o pensamento político católico sobre o papel do estado nos assuntos humanos gira em torno do conceito de bem comum e de como os indivíduos e as famílias podem ser apoiadas para viver uma vida orientada para Deus (Alting van Geausau e Booth, 2013).

Ainda assim, é razoável perguntar: o que é o bem comum? Podemos concordar numa definição mais abrangente para ser aplicada ao multifacetado mundo da educação? A Stanford Encyclopedia of Philosophy oferece uma valiosa definição funcional de bem comum para o nosso propósito:

“No discurso político ordinário, o “bem comum” refere-se àqueles serviços – quer sejam materiais, culturais ou institucionais – que os membros de uma comunidade proporcionam a todos os membros com o objetivo de alcançar uma obrigação relacional que todos têm de cuidar de certos interesses que têm em comum.”

Encontramos aqui a importância das relações e da comunidade. Estes são conceitos-chave em qualquer entendimento de Doutrina Social da Igreja, ainda que notemos também a ausência de referências à maquinaria política e à noção de estado. Esta forma de palavras não está muito longe da visão do bem comum delineada na Dignitatis humanae, a Declaração sobre Liberdade Religiosa do Concilio Vaticano Segundo:

“Dado que o bem comum da sociedade – ou seja, o conjunto das condições que possibilitam aos homens alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição – consiste sobretudo na salvaguarda dos direitos e deveres da pessoa humana, o cuidado pela liberdade religiosa incumbe tanto aos cidadãos como aos grupos sociais, aos poderes civis, à Igreja e às outras comunidades religiosas, segundo o modo próprio de cada uma, e de acordo com as suas obrigações para com o bem comum.”

Não é surpreendente que o Concilio defenda a liberdade religiosa com parte do bem comum. Um entendimento muito semelhante encontra-se na Parte 4 da publicação da UNESCO, Rethinking Education: Towards a Global Common Good (UNESCO, 2015). É evidente que o bem comum é um termo propício a ser capturado por políticos de todos os quadrantes para apoiarem a sua própria agenda, com o perigo óbvio de que este conceito importante se torne um mero slogan usado com pouco sentido por figuras públicas. O que exige aos Católicos uma maior responsabilidade no sentido de usarem o termo com sensatez.

Precisamos também de perceber se é possível manter, quanto mais promover, uma autêntica educação católica no contexto de fortes tendências estatistas para controlar os processos educativos, na medida em que isso conduziria muito provavelmente a um confronto entre a Igreja e o estado. Em tal ambiente, não será a ligação aos ‘direitos dos pais’ apenas um termo apelativo, mas sem sentido que fica aquém da realidade de enfrentamos? Por estatista refiro-me a uma espécie de pensamento de grupo liberal moderno que parece emanar de uma vaga aliança entre pessoas que estão determinadas em levar a educação, a cultura e a sociedade numa direção ideológica em particular e que identificaram, essencialmente, o estado e as grandes instituições da sociedade, incluindo as universidades, como os motores desta transformação social. Esta tendência Gramsciana no Ocidente não se coaduna com a liberdade autêntica e com os princípios da Doutrina Social da Igreja, especialmente no campo dos direitos dos pais, onde a visão Cristã, fundamento de tantas instituições públicas, é agora apenas ‘uma de muitas religiões’ (Hitchens 2019).

À luz dos amplos temas enfatizados acima, o capítulo apoia-se em algumas questões fundamentais em relação ao bem comum na educação. Em primeiro lugar, quais são os limites da influência do estado na educação católica? Em segundo lugar, em que medida pode o conjunto da Doutrina Social da Igreja influenciar positivamente a forma como a Igreja encara e ‘pratica’ a educação católica?

Aquilo que precisamos agora é de robustecer a proposta de ter a Doutrina Social da Igreja a sustentar a educação católica. As próximas secções irão explorar o papel da família, da escola e do estado no fornecimento da educação, seguindo-se uma discussão sobre alguns dos limites à intervenção do estado na educação católica, especialmente no que diz respeito ao financiamento, admissões e currículo. Ao longo do capítulo, o termo ‘educação católica’ será usado para fazer referência ao ‘ensino católico’ nos níveis primário e secundário.

A educação e o papel da família

Na Doutrina Católica, a família é o cenário primário para a educação. É uma função inquestionável dos pais levar os seus filhos a compreender o que significa ser humano. Tal como referido na exortação apostólica do Papa Francisco Amoris laetitia, a família torna-se assim um lugar de socialização onde os bons costumes, o comportamento correto e a virtude são exemplificados e ensinados. Neste ambicioso programa educativo, por assim dizer, as famílias são encorajadas a estar abertas aos outros e, idealmente, a trabalhar com outras famílias para construir redes familiares locais e globais de apoio. Para o Papa Francisco, a educação familiar é verdadeiramente uma ‘educação na esperança’ (Amoris laetitia, 275).

A Igreja reconhece também algumas limitações ao papel da família como educadores primários. Na verdade, já em 1929, o Papa Pio XI, na encíclica sobre educação, Divini illius magistri, reconheceu os seguintes agentes da educação:

“Primeiramente a família, instituída imediatamente por Deus para o seu fim próprio que é a procriação e a educação da prole, a qual por isso tem a prioridade de natureza, e portanto uma prioridade de direitos relativamente à sociedade civil. Não obstante, a família é uma sociedade imperfeita, porque não possui em si todos os meios para o próprio aperfeiçoamento, ao passo que a sociedade civil é uma sociedade perfeita, tendo em si todos os meios para o próprio fim que é o bem comum temporal, pelo que, sob este aspecto, isto é, em ordem ao bem comum, ela tem a preeminência sobre a família que atinge precisamente na sociedade civil a sua conveniente perfeição temporal.” (12)

Este importante texto, ainda que pouco conhecido, traz à superfície várias questões relativamente à ordenação correta da relação entre a família e sociedade civil. O parágrafo anterior na encíclica localiza firmemente a família e a sociedade civil na ‘ordem natural’ e a Igreja na ‘ordem supranatural’. Nos parágrafos que se seguem, o Papa Pio XI explica o motivo pelo qual a Igreja tem prioridade na educação: é “absolutamente superior a qualquer outro título de ordem natural” (15). Esta afirmação foi uma forma de recordar à sociedade em geral as ambições da Igreja na e para a educação, especialmente numa época de desafios políticos e culturais significativos na Europa entre guerras.

Mais recentemente, numa audiência geral[1], o Papa Francisco lamentou as consequências negativas para a Igreja e para a sociedade da alegada quebra da ‘aliança educativa’. As raízes desta crise são muitas, afirma: pressão no trabalho, ruturas conjugais, falta de confiança entre os pais, para referir apenas algumas. Nesta intervenção, o Papa Francisco apoia e desenvolve o anterior diagnóstico feito pelo Papa Bento XVI de uma ‘emergência educativa’ que se manifesta, por exemplo, numa verdadeira lacuna nas expectativas culturais entre as gerações. Na verdade, de acordo com o Papa Bento XVI, as chamadas ‘diferenças geracionais’ (das quais ouvimos falar tanto) são consequência de processos educativos inadequados que falharam em “transmitir certezas e valores”[2] (Papa Bento XVI, Carta à Diocese da Cidade de Roma, 2008).

À luz deste problemático clima educativo e dos desafios sociológicos decorrentes de uma aparente falta de estabilidade familiar, é agora necessário refletir seriamente sobre a forma como a escola católica pode ser exemplo de um modo de vida enraizado na tradição católica, mas ainda assim aberto a pessoas de todas (ou de nenhuma) tradições religiosas.

A Educação e o papel da escola

Em primeiro lugar, a escola católica posiciona-se como uma extensão da família natural, abrindo as suas portas a todas as famílias, incluindo àquelas que não têm qualquer afiliação religiosa em particular. A par da questão sobre como pode uma escola católica acolher com sucesso pessoas de todas as tradições religiosas (o que não é um tema deste capítulo), levanta-se a das diferentes expetativas que as famílias têm em relação à educação dos seus filhos. Para responder a isto, o papel da escola no trabalho com os pais como ‘primeiros educadores’ é expandido para incluir a educação explícita dos pais:

“Nunca se faz demasiado neste sentido. O caminho a seguir permanece o do serviço, do encontro, da colaboração.” (Congregação para a Educação Católica, 1988, 43).

Reconhecer a necessidade de apoiar os pais com as suas responsabilidades educativas não é exclusivo da Igreja. Uma boa sociedade não pode não apoiar e encorajar os pais a trabalhar com os seus filhos para construírem um futuro feliz e luminoso para eles e para os outros. Um enorme desafio surge quando as expetativas parentais diferem tão radicalmente dos objetivos da escola que nos deparamos com a realidade da quebra do pacto educativo a que se fez alusão acima tanto pelo Papa Bento XVI como pelo Papa Francisco. Esta dimensão adicional ao papel do professor é um importante alerta sobre como a formação dos professores é um pré-requisito necessário para as boas escolas. Se os professores devem estar na linha da frente do apoio à família, isto deve impulsionar a comunidade educativa global a refletir sobre como melhor apoiar os professores em todas as fases das suas carreiras (Rymarz e Franchi, 2019).

É evidente que o clima da escola não depende apenas dos professores. O pessoal auxiliar e administrativo, juntamente com os pais e os alunos, constituem a comunidade escolar. No entanto, ainda que os pais permaneçam os primeiros educadores das crianças, a cultura da escola católica pode ser moldada pelas decisões políticas e pelas prioridades pastorais do corpo docente. Para garantir que tais modos de trabalho estão de acordo com as expetativas consideráveis da Igreja, é necessária uma maior reflexão crítica sobre os processos formativos que são oferecidos aos professores. Num documento importante sobre como lidar com a natureza intercultural (inter-religiosa) da educação católica de hoje, a Congregação para a Educação Católica recomendou que o valor acrescentado da educação que a escola católica promete exija uma reconsideração sobre como os professores católicos podem receber a formação pedagógica, cultural e religiosa de que precisam para cumprir eficazmente as suas responsabilidades consideráveis (itálico do autor):

“A formação dos professores e dos administradores é de uma importância crucial. Na maior parte dos países, o estado fornece a formação inicial do pessoal das escolas. Por muito bom que isto seja, não pode ser considerado suficiente. De facto, as escolas Católica trazem alguma coisa extra, que lhes é particular, e que deve ser sempre reconhecido e desenvolvido. Por isso, ainda que a formação obrigatória deva considerar aqueles assuntos disciplinares e profissionais que são típicos do ensino e da administração escolar, deve também considerar os fundamentos culturais e pedagógicos que constituem a identidade das escolas Católicas.” (Congregação para a Educação Católica, 2013, 76).

Estar consciente das limitações dos processos estatais na formação dos professores é um incentivo para os educadores católicos levarem mais a sério a sua própria formação. Ainda há uma quantidade considerável de trabalho que precisa de ser feito antes que a comunidade educativa católica possa afirmar que os seus processos de formação para professores incorporam com sucesso aquilo a que a Congregação chama os “fundamentos culturais e pedagógicos que constituem a identidade das escolas Católicas”. Um primeiro passo pode ser dado ao nível local se as escolas decidirem dar prioridade ao compromisso com o vasto conjunto de materiais sobre educação da Igreja publicado pela Congregação para a Educação Católica desde o Concílio Vaticano Segundo. Tal iniciativa deveria envolver uma cooperação entre as escolas e encorajar as Conferências Episcopais a pensar mais profundamente sobre como podem apoiar os órgãos de Ensino Superior nesta importante missão.

A Educação e o papel do estado

Tal como a Igreja, o estado não é monolítico. É importante, contudo, distinguir entre o estado e a sociedade civil. Esta última é um termo fluído que inclui uma grande variedade de organizações voluntárias, instituições de caridade, empresas, grupos profissionais e outros. O que parece unir tais organismos é a sua natureza voluntária e o facto de dependerem do apoio de indivíduos ou de grupos. O estado, por outro lado, é uma força mais centralizada, uma sociedade política abrangente que procura controlar a vida dos seus cidadãos e aprovar legislação com esse objetivo, gerando assim potencialmente uma situação em que “as unidades subordinadas são meras extensões do poder dominante” (Kennedy, 2014, p. 251).

O estado define as prioridades educativas de acordo com o programa político dos partidos governamentais e as formas de trabalho são definidas pelos profissionais da educação. Daqui não decorre evidentemente que o estado se oponha sempre e em qualquer ocasião às prioridades dos pais e da Igreja: o clima político pode ser mais ou menos favorável ao pensamento católico sobre a educação em determinado momento. No entanto, torna-se um problema grave quando as prioridades políticas e culturais do estado, porque seguem e são moldadas pela ideologia de partidos governamentais particulares, procuram limitar a legítima influência e a liberdade da Igreja Católica em relação à educação. No pior dos casos, o estado pode opor-se à existência de escolas católicas ou fazer tudo para dificultar a sua existência. Uma situação não menos desafiante pode surgir quando o estado dá o seu total apoio às escolas católicas, mas ao mesmo tempo promove legislação que vai contra a Doutrina Católica em assuntos como o casamento ou a santidade da vida e que, por isso, mina a liberdade de consciência tal como expressa na vida da escola. Um caso relevante aqui é o das escolas católicas na Escócia. O governo apoiado pelo SNP (Scottish National Party) deu o seu total apoio às escolas católicas em várias ocasiões, mas também se orgulha bastante em autodefinir-se como um ‘progressista’ com as prioridades políticas padrão que tal ideologia consagra.

Numa encíclica sobre os Cristãos como Cidadãos, Sapientia Christianae (1890), o Papa Leão XIII declarou que, essencialmente, o Católico fiel é, por definição, um bom cidadão. O Papa Leão, mais conhecido pelo seu compromisso com a promoção da Doutrina Social da Igreja na encíclica Rerum novarum (1891), incentiva o crente a envolver-se plenamente com a sociedade: ao cumprirmos os nossos direitos como cidadãos, argumenta, o Cristão está a promover a ordem moral correta. Como tal, as instituições da educação católica, não se opõem ao funcionamento das funções legítimas do estado.

A partir desta firme base, a Congregação para a Educação Católica relembrou os educadores em 1988 da importância de desempenharem um papel visível e positivo nas celebrações cívicas nacionais e internacionais como “todas as causas nobres: liberdade, justiça, trabalho, progresso, estão presentes no projecto educativo e são sinceramente sentidas no ambiente da escola” (Congregação para a Educação Católica, 1988, 45). Este é um alerta oportuno e gentil sobre como os católicos devem evitar ver as escolas católicas como lugares de refúgio da influência da sociedade em geral. Em vez disso, deveriam envolver-se de forma apropriada com a vida cultural mais abrangente da nação. As escolas Católicas trabalham assim com o estado e com as sociedades civis e contribuem para a vida do estado e da sociedade civil de múltiplas formas.

A chave para relações eficazes entre a Igreja e o estado é o diálogo. A vontade de ouvir outros pontos de vista e de construir amizades com pessoas de outras culturas implica necessariamente uma abertura às possibilidades de promoção da paz e da justiça oferecidas pelo diálogo inter-religioso (Congregação para a Educação Católica, 2007) e por uma interação humana mais ampla. No entanto, é legítimo perguntar como é que os Cristãos, agindo tanto como cidadãos individuais e coletivamente, podem fazer verdadeiramente a diferença numa sociedade onde a visão da maioria pode estar a insistir fortemente na direção oposta. Estes perigos parecem ser agravados quando um estado não sabe como gerir grupos religiosos cujas visões sobre questões particulares podem não estar de acordo com algumas das soluções das culturas liberais atualmente em vigor.

Os limites ao envolvimento do estado na vida da escola

Apesar de a maioria das escolas confessionais ter uma fundação Cristã, o crescimento de tais escolas ligadas a outras religiões levanta questões sobre a forma como uma oferta tão variada se enquadra num sistema socialmente pluralista:

“Os debates sobre as escolas Católicas têm as suas raízes em discussões mais amplas sobre o papel da religião no fornecimento da educação. Tradicionalmente, a educação confessional, assim chamada, referia-se principalmente às escolas com uma fundação Cristã, mas agora os debates incluem escolas associadas a outras religiões (Islão, Siquismo, etc). E isto torna centrais questões relacionadas com a existência de múltiplas formas de educação confessional e o seu lugar numa política pluralista.” (Parker-Jenkins et al. 2005.18, capítulo 1).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas diz claramente que: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.” (Nações Unidas, 1948, 26, (3)). Esta declaração lapidar reflete a ordem de prioridade explicada em 1929 pelo Papa Pio XI em Divini illius magistri (ver acima) e demonstra como a visão Católica da educação é parte integrante da visão da educação em desenvolvimento no pós-guerra. A Declaração, talvez compreensivelmente, não detalha a forma como este objetivo deve ser cumprido nas políticas emergentes no pós-guerra. Do ponto de vista da política contemporânea, pode quase parecer uma visão irrealista e idealista sobre o papel dos pais e a sua influência na educação. À luz desta desconfiança, é possível que o estado forneça educação que possa de alguma forma corresponder às expectativas contidas nesta famosa e tantas vezes citada passagem da Declaração?

A importância deste tópico não pode, evidentemente, ser posta de lado dada a necessidade fundamental de respeitar os direitos dos pais. A Declaração do Concílio Vaticano Segundo sobre a Liberdade Religiosa, Dignitatis humanae (1965) tem, sem surpresa, algo importante a dizer sobre os direitos parentais:

“E, assim, a autoridade civil deve reconhecer aos pais o direito de escolher com verdadeira liberdade as escolas e outros meios de educação; nem, como consequência desta escolha, se lhes devem impor directa ou indirectamente, injustos encargos. Além disso, violam-se os direitos dos pais quando os filhos são obrigados a frequentar aulas que não correspondem às convicções religiosas dos pais, ou quando se impõe um tipo único de educação, do qual se exclui totalmente a formação religiosa.” (5)

A Declaração do Concílio Vaticano II sobre Educação Cristã, Gravissimum educationis (1965) refletiu as aspirações da Declaração Universal de 1948. De facto, a Declaração é referida explicitamente nas primeiras secções (nota de rodapé 3) e o direito dos pais a terem as suas escolhas apoiadas pelo estado é novamente expresso em termos inequívocos:

“Os pais, cujo primeiro e inalienável dever e direito é educar os filhos, devem gozar de verdadeira liberdade na escolha da escola. Por isso, o poder público, a quem pertence proteger e defender as liberdades dos cidadãos, deve cuidar, segundo a justiça distributiva, que sejam concedidos subsídios públicos de tal modo que os pais possam escolher, segundo a própria consciência, com toda a liberdade, as escolas para os seus filhos”

Esta afirmação, louvável na sua intencionalidade, cruza-se com as realidades financeiras que o estado enfrenta e com a agenda mais ampla traçada hoje por aqueles que defendem que abordagens particulares a questões como a inclusão, a igualdade, a diversidade, o sexo e o género devem ser ensinadas em todas as escolas. Os autores da Declaração sobre a Educação Cristã não poderiam ter conhecimento da onda iminente de fissuras religiosas e culturais que iria muito em breve marcar a sociedade ocidental. A sua visão seria, em grande medida, a das escolas católicas situadas no âmbito de arranjos políticos que apoiavam mais ou menos o seu direito a existir, mas que variavam no nível de apoio oferecido. É pouco provável que os Padres Conciliares tivessem antecipado os níveis de hostilidade contra as escolas católicas e o conteúdo da educação católica de hoje em muitos países tradicionalmente cristãos.

Para ilustrar a profundidade e a variedade de obstáculos que a educação católica enfrenta hoje, são identificados três desafios que resultam da relação entre a Igreja e o estado na educação:

Desafio 1: Financiamento estatal e Escolas Católicas

Em relação à relação entre o financiamento estatal e as escolas católicas, os modelos operacionais variam desde o financiamento centrado no estado na Escócia até ao modelo das escolas charter nos EUA (ver: Franchi 2018, Miserandino, 2018).

São dois os grandes argumentos contra o financiamento estatal das escolas católicas. Em primeiro lugar, argumenta-se que o estado não deve financiar as escolas que estão associadas a crenças religiosas porque a existência de tais escolas prejudica a coesão social. A religião e a educação não são aliadas naturais: por isso, uma política socialmente progressista procurará remover a influência dos órgãos religiosos na educação. É evidente que o problema não é tanto sobre o financiamento das escolas católicas, mas antes sobre a sua existência: retirar o financiamento é parte de um movimento maior para as abolir.

Em segundo lugar, é sugerido que a existência de escolas confessionais é amplamente aceite, mas o debate deveria ser sobre a oferta de lugares nas escolas e as consequências económicas de apoiar diferentes modelos de ensino. Esta ‘ampliação da diferença’ pode não ser propícia à construção de uma sociedade que já enfrenta dificuldades em lidar com o impacto do pluralismo religioso e cultural na coesão social (Judge, 2001, p. 470).

Juntos, ambos os argumentos colocam dificuldades consideráveis no caminho das escolas católicas e parecem estar alicerçados numa crença de que a prática religiosa afeta de forma negativa a coesão social. E, por isso, as escolas católicas (e de outras confissões) deveriam ser ou abolidas ou sofrer alterações significativas no modo de financiamento, o que poderia conduzir ao seu encerramento.

Claramente, a proposta de que os pais devem ter o direito de escolher a educação que desejam para os seus filhos não é reconhecida. O estado, quer através de legislação pesada ou de ajustamentos subtis nas fórmulas de financiamento, está a conduzir o desenvolvimento da escolaridade, limitando ou ignorando assim o importante princípio da subsidiariedade.

Desafio dois: admissões

Um segundo desafio está relacionado com a política de admissões. Os fatores que se conjugam para ajudar as escolas a decidir quem deve ter prioridade no acesso é um dos mais problemáticos fatores na relação das escolas católicas com o estado. Dada a recente viragem na educação católica sobre a reavaliação do valor do diálogo intercultural na vida da escola católica (Congregação para a Educação Católica 2013), a questão das políticas de admissão, juntamente com as questões que surgem sobre como lidar com a formação religiosa dos alunos, está claramente no centro da discussão da ‘identidade’ da escola Católica.

Já em 1994, James Arthur, referindo-se às políticas de admissão das escolas Católicas em Inglaterra e no País de Gales, falou de uma ‘separação entre princípios e práticas na educação Católica’. Com isto, referia-se aos desafios decorrentes da necessidade de assegurar que os valores partilhados da escola católica pudessem ser preservados.

Essencialmente, as políticas de admissão das escolas católicas têm de lidar com o seguinte problema: em que medida pode uma escola católica servir as necessidades da população católica, ao mesmo tempo que cumpre com o seu papel de organismo público (com financiamento do estado) e com as respetivas obrigações que isso traz?

O Serviço de Educação Católica em Inglaterra e no País de Gales procura ocupar-se do meio-termo entre uma abertura a todas as pessoas e um compromisso em servir a população católica. E isso requer que as escolas priorizem alunos católicos, mas que recebam também não-católicos se sobrarem vagas. Se houver mais candidaturas católicas do que lugares, a prática católica pode ser considerada, o que é normalmente certificado por um padre.

Da perspetiva dos defensores do secularismo na educação, a chamada discriminação nas políticas de admissão das escolas confessionais, especialmente quando estão também na equação somas significativas de dinheiro público, é evidentemente problemático. Ainda assim, o compromisso de um estado para com a equidade tem também de levar em consideração a necessidade igualmente importante de apoiar a diversidade na oferta e, dessa forma, navegar com sucesso pelos complexos mares onde a inclusão se encontra com a escolha, a diversidade e a igualdade. Porque apesar de tudo, os pais católicos pagam impostos e não é irrazoável que, se o estado lhes vai exigir que paguem impostos para a educação, lhes seja permitido escolher a forma como os seus filhos são educados.

Desafio 3: O Currículo

O currículo da escola católica é onde a tradição intelectual católica interage com as fontes da cultura humana. A tradição intelectual católica refere-se aos amplos caminhos traçados pelos pensadores católicos ao longo dos séculos na contínua missão de integrar a verdade revelada com a cultura e os caprichos da vida humana (Royal, 2015).

Como sempre, as diferentes jurisdições educativas irão refletir diferentes aspetos da cultura humana. O que as une devia ser, idealmente, o reconhecimento de que o próprio currículo deve ser alicerçado numa herança intelectual bem-definida: ao fazê-lo, permite que o professor acompanhe o aluno no caminho para a sabedoria e para a vida boa, iluminado e desafiado pelas mentes do passado. Na Dimensão Religiosa da Educação, a Congregação para a Educação Católica oferece valiosos contributos para a forma do currículo da escola católica:

“Cada povo herdou um património sapiencial. Muitos inspiram-se em concepções filosófico-religiosas de vitalidade milenária. O génio sistemático helénico e europeu gerou durante séculos uma multidão de doutrinas; mas também um sistema de verdade, que foi reconhecido como filosofia perene. A escola católica assume como próprios os programas vigentes, mas recebe-os no quadro global da perspectiva religiosa.” (Congregação para a Educação Católica, 1988, 57).

Tal ideia de currículo, claro, não é exclusiva daqueles que pertencem à tradição católica. Existem outras tendências educativas fortes que continuam a promover o valor subjacente da herança intelectual. Contudo, existem tendências seculares na educação igualmente fortes que, usando termos superficialmente atrativos como ‘orientado para o futuro’ e ‘criatividade’ (que não são em si próprios estranhos à visão católica da educação) diminuem significativamente a prioridade percecionada de uma herança intelectual definida em favor de modelos curriculares mais orientados para o processo ou baseados em competências. O problemático Currículo para a Excelência da Escócia, que também se aplica às escolas católicas, tem atraído algumas críticas porque diminui a importância do conhecimento em disclinas concretas em favor da promoção de competências genéricas (Paterson, 2018).

Pode não ser óbvio porque é que os educadores católicos devem ser atraídos pela prioridade da herança intelectual na construção dos currículos contemporâneos. O foco na tradição como ‘memória histórica’ – a história da contínua interação da pessoa humana com os outros – é um caminho em direção ao estudo crítico do ‘melhor do que tem sido pensado e dito’, levantando uma outra questão: quem é que decide o que se qualifica como o melhor e que critérios devem ser usados para tomar tais decisões? Para o educador católico bem-intencionado, que trabalha no âmbito dos dramas multifacetados das políticas seculares relativistas, isto coloca várias oportunidades importantes para reapresentar a natureza da verdade, da beleza e da bondade à população estudantil (e à comunidade educativa de forma mais ampla) que têm sido mantidas em dietas educativas menos nutritivas.

Em qualquer escola, o estudo da contribuição da religião e de formas associadas de pensar para a sociedade humana tem de fazer parte daquilo que é oferecido aos alunos. É evidente que a inclusão de tópicos religiosos no currículo não pressupõe qualquer forma de compromisso religioso. As escolas católicas existem numa sociedade pluralista e são chamadas a envolver-se com pessoas de todas as crenças e de nenhumas. No entanto, uma escola católica terá o compromisso de estudar os tópicos religiosos de um ponto de vista particular: se é para ser fiel ao desejo dos pais de oferecer uma educação de acordo com os seus desejos, também tem de ser fiel ao desenvolvimento contínuo do pensamento católico na educação.

Recentemente, tem havido apelos clamorosos no sentido de ‘retirar a religião’ das escolas, o que não significa apenas a abolição das escolas confessionais, mas também uma profunda reforma curricular desenhada para minimizar o potencial de ter a educação religiosa a agir como um veículo para a transmissão da fé. O que é muito menos reconhecido é que a Congregação para a Educação Católica tem reconhecido os desafios inerentes a um programa de educação religiosa que é desenhado explicitamente para catequizar:

“O ensino escolar da religião enquadra-se na missão evangelizadora da Igreja. É diferente e complementar da catequese na paróquia e de outras actividades, tais como a educação cristã familiar ou as iniciativas de formação permanente dos fiéis. Além do âmbito em que cada uma é ensinada, são diferentes as finalidades que se estabelecem: a catequese propõe-se promover a adesão pessoal a Cristo e o amadurecimento da vida cristã nos seus vários aspectos.” (Congregação para a Educação Católica, 2009, 17)

Esta mudança no pensamento católico não resulta simplesmente da pressão do estado ou de outros organismos para limitar o conteúdo católico do currículo da educação religiosa. Muito longe disso. Pelo contrário, é parte da contínua reflexão da Igreja sobre como a escola católica pode contribuir para a Nova Evangelização e promover um enriquecimento cultural mais amplo. Além disso, reconhece o papel anterior da família na catequese e, por isso, rejeita a visão de que a atividade de catequização e a formação religiosa das crianças deva ser principalmente impulsionada pela escola católica.

O clima à volta do currículo no Ocidente enfatiza uma forma de individualismo que tem contribuído para o crescimento daquilo que conhecemos como ‘políticas identitárias’ (Murray, 2019). A Igreja Católica ainda luta para articular uma visão de educação católica que, no cruzamento entre a ética e as políticas identitárias, e aliada ao necessário compromisso com a igualdade e a diversidade, pareça coerente tanto para os que estão de fora como para os que estão por dentro. Mais uma vez, os direitos dos pais foram claramente afirmados pela Igreja Católica:

“A escola católica tem interesse em continuar a potenciar a colaboração com as famílias. Ela tem como objecto não só questões escolásticas, mas tende sobretudo para a realização de um projecto educativo. A colaboração torna-se mais profunda quando se trata de questões delicadas: educação religiosa, moral, sexual; orientação profissional; escolha de vocações especiais. A colaboração não é imposta por motivos de oportunidade mas apoia-se em motivos de fé. A tradição católica ensina que a família tem uma missão educativa, própria e original, que vem de Deus.” (Congregação para a Educação Católica, 1988, 42)

A educação sexual e moral encapsula os desafios culturais significativos que os educadores católicos enfrentam atualmente. Resumidamente, será possível que as instituições educativas católicas proponham a doutrina católica estabelecida a uma sociedade onde tais ensinamentos correm o risco de não só cair em solo árido, mas também no desrespeito pela lei?

Para avançar com este debate, é vital redescobrir as origens da doutrina católica sobre a sexualidade humana. O Papa Francisco recordou à Igreja a beleza do amor conjugal e a necessidade de regressar à mensagem da encíclica do Papa Paulo VI, Humanae vitae (Papa Francisco, 2016, 80). O Papa Francisco refere-se especificamente aos parágrafos 11-12 da Humanae vitae nos quais se diz que:

“Na verdade, pela sua estrutura íntima, o ato conjugal, ao mesmo tempo que une profundamente os esposos, torna-os aptos para a geração de novas vidas, segundo leis inscritas no próprio ser do homem e da mulher. Salvaguardando estes dois aspectos essenciais, unitivo e procriador, o ato conjugal conserva integralmente o sentido de amor mútuo e verdadeiro e a sua ordenação para a altíssima vocação do homem para a paternidade. Nós pensamos que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de apreender o caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental.”

Este texto propõe sucintamente a visão católica sobre a sexualidade humana numa forma que é ao mesmo tempo desafiadora, mas totalmente de acordo, assim se afirma, com a razão. Um estado que, em nome da tolerância e da inclusão, impeça o ensinamento da doutrina católica sobre a sexualidade e exija que a sua própria visão seja ensinada como normativa não é seguramente nem tolerante nem inclusivo. E certamente não será pluralista.

Observações e Recomendações Finais

A Doutrina Social da Igreja, se for realmente para percorrer a vida da escola católica, apoiará um currículo rico em conhecimentos. No entanto, se os pais são os primeiros educadores dos seus filhos, há uma urgência relacionada em avançar com o compromisso da Igreja em apoiar os pais nesta missão. Apesar de a escola católica e os seus professores terem naturalmente uma relação profissional com os pais, há também a necessidade de um exame mais detalhado sobre como as paróquias e as ‘associações familiares’ podem desempenhar um papel mais ativo em apoiar os pais como os primeiros educadores.

A forma como o estado deve apoiar as famílias no seu papel de primeiros educadores é a questão-chave. Ainda que o estado democrático tenha a responsabilidade de assegurar que todas as crianças têm acesso a uma educação de qualidade, isso não significa que o estado tenha que ser o fornecedor principal. É claro que isto levanta questões mais profundas sobre as características essenciais e desejáveis de uma educação de alta-qualidade que o estado deve depois supervisionar e financiar. E central para esta discussão é o papel do estado na determinação do conteúdo curricular e, mais amplamente, na definição da atmosfera cultural geral em torno da educação. É aqui que uma recuperação da subsidiariedade poderia abrir novos caminhos para as escolas serem lugares onde a diversidade de abordagens curriculares (por exemplo, com foco na educação técnica, ou nas artes liberais) contribui para o bem comum.

Apesar dos muitos desafios que se colocam à vida das escolas católicas, pode argumentar-se que a escola católica pode ainda ser um lugar de diálogo rico entre a ‘Tradição Intelectual Católica’ e os múltiplos canais que apoiam outras visões do mundo.

Uma condição sine qua non de uma escola autenticamente católica é o compromisso dos professores com os ideais que sustentam a educação católica. Uma formação inicial satisfatória dos professores tem de ser complementada por oportunidades de envolvimento sério com a orientação dada pela Congregação para a Educação Católica sobre como moldar a vida religiosa e cultural das escolas católicas. A forma como isto é feito variará nas igrejas locais, mas existe uma necessidade premente de estudar, refletir e pôr em prática as aspirações contidas no subutilizado conjunto de ensinamentos sobre a educação católica. 

Referências e leituras adicionais para esta secção

Adler, M. (1984), The Paideia Programme: An Educational Syllabus, USA: Institute for Philosophical Research.

Alting von Geasau, C. e Booth, P. M. (2013), Catholic Education in the West: Roots, Reality, and Revival, Grand Rapids, Michigan: Acton Institute.

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Franchi L. (2017), Reclaiming the Piazza II – the Catholic school and the new evangelisation, Leominster: Gracewing.

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Encíclicas papais e outros documentos da Igreja referidos nesta secção

Congregação para a Educação Católica (1988), Dimensão Religiosa da Educação na Escola Católica. https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/ccatheduc/documents/rc_con_ccatheduc_doc_19880407_catholic-school_po.html

Congregação para a Educação Católica (2009), Carta Circular aos Presidentes das Conferências Episcopais sobre o Ensino da Religião na Escola. https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/ccatheduc/documents/rc_con_ccatheduc_doc_20090505_circ-insegn-relig_po.html

Congregação para a Educação Católica (2013), Educating to Intercultural Dialogue in Catholic Schools: Living in Harmony for a Civilisation of Love. http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/ccatheduc/documents/rc_con_ccatheduc_doc_20131028_dialogo-interculturale_en.html

Congregação para a Educação Católica (2017), Educar ao Humanismo Solidário: Para construir uma “civilização do amor” 50 anos após a ‘Populorum progressio’. https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/ccatheduc/documents/rc_con_ccatheduc_doc_20170416_educare-umanesimo-solidale_po.html

Papa Francisco, 2016, Amoris laetitia, exortação apostólica:
https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html

Papa Leão XIII, 1890, Sapientiae Christianae, carta encíclica:
http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/en/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_10011890_sapientiae-christianae.html

Papa Leão XIII, 1891, Rerum novarum, carta encíclica:
https://www.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html

Papa Pio, 1929, Divini illius magistri, carta encíclica:
https://www.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_31121929_divini-illius-magistri.html

Concílio Vaticano II, Dignitatis humanae, 1965, Declaração sobre a Liberdade Religiosa:
https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651207_dignitatis-humanae_po.html

Concílio Vaticano II, Gravissimum educationis, 1965, Declaração sobre a Educação Cristã:
https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html

Questões para discussão

Qual é o papel da escola e da família na educação das crianças?

A Igreja ensina que as escolas católicas deveriam ser financiadas da mesma forma que as escolas estatais e que não deveria existir um monopólio estatal sobre a escola. Devem os estados ocidentais modernos financiar escolas de outras religiões ou humanistas da mesma forma que financiam escolas católicas?

Quais são as implicações da Dignitatis humanae e da Gravissimum educationis para as políticas públicas sobre a educação?

Quais são as limitações razoáveis que o estado pode impor às escolas confessionais?

Quais são as ameaças do estado ao papel dos pais como principais educadores de crianças e às escolas católicas no seu país?

Como devem as escolas católicas garantir que desempenham um papel importante na vida da sociedade civil em países que não são predominantemente católicos?

Notas de rodapé

[1] Ver https://www.vatican.va/content/francesco/pt/audiences/2015/documents/papa-francesco_20150520_udienza-generale.html

[2] Ver Papa Bento XVI (2008), Carta à Diocese a à Cidade De Roma sobre a Tarefa Urgente da Formação das Novas Gerações, disponível em https://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/letters/2008/documents/hf_ben-xvi_let_20080121_educazione.html.